HC 786493 - DECISAO

HC 786493 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado em razão do falecimento do Paciente comprovado por certidão de óbito, tornando desnecessária a apreciação do mérito da alegada nulidade do reconhecimento testemunhal.

Parties
Paciente: ARTHUR CORREA CESÁRIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Falecimento Do Paciente
Outcome
JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Roubo Majorado, Reconhecimento Testemunhal, Prejudicialidade Por Falecimento Do Paciente
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Roubo Majorado Reconhecimento Testemunhal Prejudicialidade Por Falecimento Do Paciente

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Parties

ARTHUR CORREA CESÁRIO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Falecimento Do Paciente

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus em razão do falecimento do paciente
  2. 2 nulidade do reconhecimento realizado pela vítima

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado em razão do falecimento do Paciente comprovado por certidão de óbito, tornando desnecessária a apreciação do mérito da alegada nulidade do reconhecimento testemunhal.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.