HC 888592 - DECISAO

HC 888592 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada na gravidade concreta do crime, demonstrada pela elevada quantidade de droga apreendida (aproximadamente 20,8/21 kg), e pela necessidade de resguardar a ordem pública e a instrução criminal; não houve comprovação de extrema debilidade do paciente nem de impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional, tampouco demonstração de que seria o único responsável pelos cuidados da esposa, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: FRANCISCO CURCINO DE MORAIS NETO / FRANCISCO CURCINO DE MORAES NETO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Impetrante: Impetrante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prisão Domiciliar Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

FRANCISCO CURCINO DE MORAIS NETO / FRANCISCO CURCINO DE MORAES NETO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Julgador

Impetrante

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 Gravidade concreta em razão da quantidade de droga apreendida
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada na gravidade concreta do crime, demonstrada pela elevada quantidade de droga apreendida (aproximadamente 20,8/21 kg), e pela necessidade de resguardar a ordem pública e a instrução criminal; não houve comprovação de extrema debilidade do paciente nem de impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional, tampouco demonstração de que seria o único responsável pelos cuidados da esposa, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.