HC 881194 - DECISAO

HC 881194 - DECISAO

Verificada a superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus pela Corte estadual em 31/01/2024, tornou-se prejudicado o agravo regimental, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: ADRIANO COSTA ADRIANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 February 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado Prejudicado
Outcome
JULGO PREJUDICADO o presente agravo regimental.
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula N. 691/stf, Prejudicialidade, Excesso De Prazo Para Oferecimento Da Denúncia
Processual Penal Habeas Corpus Súmula N. 691/stf Prejudicialidade Excesso De Prazo Para Oferecimento Da Denúncia

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Parties

ADRIANO COSTA ADRIANO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Óbice da Súmula n. 691/STF para habeas corpus
  2. 2 Prejudicialidade por superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus na instância de origem
  3. 3 Alegação de excesso de prazo para oferecimento da denúncia e término do inquérito policial

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus pela Corte estadual em 31/01/2024, tornou-se prejudicado o agravo regimental, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o presente agravo regimental.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o presente agravo regimental.
  • Publique-se.