HC 775606 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informação do Magistrado da 1ª Vara Criminal e Privativa do Júri da Comarca de Cabo de Santo Agostinho, em 03/10/2022 o paciente foi condenado em sessão plenária à pena de 07 (sete) anos e 09 (nove) meses de reclusão, evidenciando a perda de objeto da impetração.
- Parties
- Paciente: paciente
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 February 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Perda De Objeto
Case Brief
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Parties
paciente
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 Perda de objeto da impetração em razão da condenação do paciente em 03/10/2022
- 2 Condenação do paciente à pena de 07 (sete) anos e 09 (nove) meses de reclusão
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informação do Magistrado da 1ª Vara Criminal e Privativa do Júri da Comarca de Cabo de Santo Agostinho, em 03/10/2022 o paciente foi condenado em sessão plenária à pena de 07 (sete) anos e 09 (nove) meses de reclusão, evidenciando a perda de objeto da impetração.
Court Disposition
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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