HC 880517 - DECISAO

HC 880517 - DECISAO

A decretação da prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, dada a gravidade concreta do delito (tentativa de homicídio qualificado e agressão), os indícios de autoria e a materialidade, bem como pelo periculum libertatis evidenciado pela evasão do paciente, tornando inviáveis as medidas cautelares diversas da prisão; assim, o habeas corpus foi conhecido em parte e a ordem denegada.

Parties
Paciente: DOUGLAS PEIXOTO DA SILVA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecido Parcialmente E Denegado a Ordem
Outcome
Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Pronúncia, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Ordem Pública, Periculum Libertatis
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Ordem Pública Periculum Libertatis

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Parties

DOUGLAS PEIXOTO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecido Parcialmente E Denegado a Ordem

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas
  3. 3 relevância de condições pessoais favoráveis

Ratio Decidendi

A decretação da prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, dada a gravidade concreta do delito (tentativa de homicídio qualificado e agressão), os indícios de autoria e a materialidade, bem como pelo periculum libertatis evidenciado pela evasão do paciente, tornando inviáveis as medidas cautelares diversas da prisão; assim, o habeas corpus foi conhecido em parte e a ordem denegada.

Court Disposition

Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.