HC 871612 - DECISAO

HC 871612 - DECISAO

Com a prolação de sentença condenatória que analisou exaustivamente a questão relativa à nulidade das provas, o habeas corpus tornou-se prejudicado, devendo a matéria ser impugnada por apelação junto ao Tribunal de origem, para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: EVERTON DIEGO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicada Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
Julgo prejudicado o pedido de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Nulidade De Provas, Tráfico De Drogas, Superveniência De Sentença Condenatória, Supressão De Instância
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Nulidade De Provas Tráfico De Drogas Superveniência De Sentença Condenatória Supressão De Instância

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Parties

EVERTON DIEGO DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicada Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 Ilicitude das provas decorrente de busca pessoal e ingresso em domicílio
  2. 2 Prejudicialidade do habeas corpus frente à superveniência de sentença condenatória
  3. 3 Supressão de instância e óbice à apreciação de matéria já exaurida na sentença

Ratio Decidendi

Com a prolação de sentença condenatória que analisou exaustivamente a questão relativa à nulidade das provas, o habeas corpus tornou-se prejudicado, devendo a matéria ser impugnada por apelação junto ao Tribunal de origem, para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Julgo prejudicado o pedido de habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.