RHC 191540 - DECISAO

RHC 191540 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da revogação superveniente da prisão preventiva em 15/12/2023, caracterizando perda do objeto do pedido, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (decisão De Prejudicialidade)
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Flagrante, Condições Pessoais Do Acusado
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Prisão Preventiva Flagrante Condições Pessoais Do Acusado

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (decisão De Prejudicialidade)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Se a gravidade abstrata do delito é suficiente para manter a prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão em lugar da preventiva

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da revogação superveniente da prisão preventiva em 15/12/2023, caracterizando perda do objeto do pedido, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Recurso em habeas corpus julgado prejudicado com fulcro no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.