HC 881842 - DECISAO

HC 881842 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal (deveria ter sido manejado recurso ordinário), e, subsidiariamente, a prisão preventiva está adequadamente fundamentada por risco de reiteração delitiva, demonstrado pela apreensão de entorpecentes, conversas sugestivas, existência de processo anterior com mandado de prisão e indícios de contumácia, satisfazendo os requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: LUCAS DE AZEVEDO RODRIGUES; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (2316354-90.2023.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública

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Parties

LUCAS DE AZEVEDO RODRIGUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (2316354-90.2023.8.26.0000)

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 cabimento de habeas corpus como substituto de recurso próprio
  3. 3 prova da materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal (deveria ter sido manejado recurso ordinário), e, subsidiariamente, a prisão preventiva está adequadamente fundamentada por risco de reiteração delitiva, demonstrado pela apreensão de entorpecentes, conversas sugestivas, existência de processo anterior com mandado de prisão e indícios de contumácia, satisfazendo os requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Intimem-se.