HC 845029 - DECISAO
O pedido de liminar foi julgado improcedente pela prejudicialidade, tendo em vista que o mérito do habeas corpus já está sendo apreciado.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 February 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido De Liminar (prejudicialidade)
- Outcome
- Pedido julgado improcedente por prejudicialidade.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Pedido De Liminar, Prejudicialidade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido De Liminar (prejudicialidade)
Legal Issues
- 1 concessão de liminar em habeas corpus
- 2 prejudicialidade do pedido em razão do julgamento do mérito
Ratio Decidendi
O pedido de liminar foi julgado improcedente pela prejudicialidade, tendo em vista que o mérito do habeas corpus já está sendo apreciado.
Court Disposition
Pedido julgado improcedente por prejudicialidade.
Orders
- Publique-se.
- Intime-se.
Full Case Text
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