HC 876219 - DECISAO

HC 876219 - DECISAO

A segregação preventiva foi mantida porque a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação concreta, demonstrando gravidade concreta dos delitos e a contumácia delitiva do paciente (reincidência por grave delito de tráfico de drogas), o que evidencia risco de reiteração e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; assim, presentes os requisitos do art. 312 do CPP, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: CARLOS EDUARDO SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Impetrante: Defensoria Pública; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Vítima: Monica Gama de Santana
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Concreta, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Concreta Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

CARLOS EDUARDO SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Defensoria Pública

Impetrante

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Monica Gama de Santana

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 Suficiência da fundamentação do decreto prisional (gravidade abstrata vs. gravidade concreta)
  3. 3 Aplicação dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A segregação preventiva foi mantida porque a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação concreta, demonstrando gravidade concreta dos delitos e a contumácia delitiva do paciente (reincidência por grave delito de tráfico de drogas), o que evidencia risco de reiteração e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; assim, presentes os requisitos do art. 312 do CPP, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se