RHC 189987 - DECISAO

RHC 189987 - DECISAO

Verificada sentença absolutória prolatada e publicada em 23/11/2023, com determinação de expedição de alvará de soltura e imediata liberação do recorrente, ocorreu perda superveniente do objeto do recurso, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: JOSÉ ROBERTO DA SILVA; Órgão Julgador/recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Trancamento De Ação Penal, Atipicidade Material, Sentença Absolutória, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Trancamento De Ação Penal Atipicidade Material Sentença Absolutória Perda De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JOSÉ ROBERTO DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador/recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Pedido de trancamento da ação penal por atipicidade material
  2. 2 Verificação de perda de objeto por superveniente sentença absolutória

Ratio Decidendi

Verificada sentença absolutória prolatada e publicada em 23/11/2023, com determinação de expedição de alvará de soltura e imediata liberação do recorrente, ocorreu perda superveniente do objeto do recurso, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado este recurso
  • Publique-se