HC 888640 - DECISAO

HC 888640 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a matéria relativa à legalidade da busca pessoal já foi examinada pelo Superior Tribunal de Justiça no contexto probatório idêntico, sem reconhecimento de nulidade, e quanto à busca domiciliar não houve apresentação de prova pré-constituída suficiente, de modo que o pedido exige reexame de provas vedado em habeas corpus; por esses motivos a liminar foi indeferida e o writ não conhecido.

Parties
Paciente: AFONSO LOPES DE ALMEIDA NETO; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios; Corréu: ADELMO FERREIRA DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento; Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o mandamus; não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Prisão Em Flagrante, Prova Pré Constituída, Invasão De Domicílio
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Busca Domiciliar Prisão Em Flagrante Prova Pré Constituída Invasão De Domicílio

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Parties

AFONSO LOPES DE ALMEIDA NETO

Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Tribunal De Origem

ADELMO FERREIRA DE ALMEIDA

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento; Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal
  2. 2 ilegalidade da busca domiciliar
  3. 3 necessidade de prova pré-constituída em habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a matéria relativa à legalidade da busca pessoal já foi examinada pelo Superior Tribunal de Justiça no contexto probatório idêntico, sem reconhecimento de nulidade, e quanto à busca domiciliar não houve apresentação de prova pré-constituída suficiente, de modo que o pedido exige reexame de provas vedado em habeas corpus; por esses motivos a liminar foi indeferida e o writ não conhecido.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o mandamus; não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o mandamus.
  • Não conheço do presente habeas corpus.