HC 734325 - DECISAO

HC 734325 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto: há certidão de óbito do paciente e decisão do Tribunal de origem extinguindo a punibilidade, tornando inaplicável o pedido de ordem no presente writ.

Parties
Paciente: JANDERSON DE JESUS BENTO BATISTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Reconhecimento De Pessoa (reconhecimento Fotográfico), Nulidade, Extinção Da Punibilidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Reconhecimento De Pessoa (reconhecimento Fotográfico) Nulidade Extinção Da Punibilidade

Case Brief

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Parties

JANDERSON DE JESUS BENTO BATISTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico e reconhecimento de pessoa
  2. 2 alegação de álibi e presença do paciente em outro município na data dos fatos
  3. 3 possível confusão de identidade com terceiro

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto: há certidão de óbito do paciente e decisão do Tribunal de origem extinguindo a punibilidade, tornando inaplicável o pedido de ordem no presente writ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.