HC 871655 - DECISAO

HC 871655 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a eventual irregularidade no reconhecimento fotográfico não anula o conjunto probatório: houve reconhecimento presencial em juízo, depoimentos uníssonos das vítimas e outras provas (inclusive apreensão de parte da res e circunstâncias da prisão) que corroboram a autoria, de modo que não se verifica constrangimento ilegal que justifique a concessão do habeas corpus.

Parties
Paciente: GABRIEL RODRIGUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento De Pessoa, Reconhecimento Fotográfico, Prova Testemunhal, Nulidade Processual, Roubo Majorado
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Reconhecimento De Pessoa Reconhecimento Fotográfico Prova Testemunhal Nulidade Processual Roubo Majorado

Case Brief

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Parties

GABRIEL RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Alegada inobservância do art. 226 do CPP no reconhecimento fotográfico
  2. 2 Possibilidade de condenação com base em reconhecimento realizado na fase inquisitorial quando corroborado por provas colhidas em juízo
  3. 3 Suficiência de provas para manutenção da condenação

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a eventual irregularidade no reconhecimento fotográfico não anula o conjunto probatório: houve reconhecimento presencial em juízo, depoimentos uníssonos das vítimas e outras provas (inclusive apreensão de parte da res e circunstâncias da prisão) que corroboram a autoria, de modo que não se verifica constrangimento ilegal que justifique a concessão do habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Liminar indeferida
  • Denego a ordem