HC 874084 - DECISAO

HC 874084 - DECISAO

A Corte conheceu parcialmente do habeas corpus e denegou a ordem porque entendeu haver reiteração de pedidos e questões já decididas em precedentes, inexistir desídia do Poder Público ou atraso injustificado no trâmite que justificasse a soltura, e por entender aplicável a Súmula 21 do STJ tendo o paciente sido pronunciado, de modo que não se verificou constrangimento ilegal manifesto.

Parties
Paciente: Valter Gonçalves Leite; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal; Subprocurador Geral Da República: José Adonis Callou de Araújo Sá
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (conhecido Parcialmente E Denegada a Ordem)
Outcome
Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Súmula 21/stj
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Súmula 21/stj

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Parties

Valter Gonçalves Leite

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

José Adonis Callou de Araújo Sá

Subprocurador Geral Da República

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (conhecido Parcialmente E Denegada a Ordem)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade do crime
  3. 3 Excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

A Corte conheceu parcialmente do habeas corpus e denegou a ordem porque entendeu haver reiteração de pedidos e questões já decididas em precedentes, inexistir desídia do Poder Público ou atraso injustificado no trâmite que justificasse a soltura, e por entender aplicável a Súmula 21 do STJ tendo o paciente sido pronunciado, de modo que não se verificou constrangimento ilegal manifesto.

Court Disposition

Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada.

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.