HC 890785 - DECISAO

HC 890785 - DECISAO

Havendo impetração anterior (HC n. 874.003/SP) vinculada aos autos de execução com a mesma causa de pedir e beneficiando o mesmo paciente, o pedido é reiterado, de modo que o habeas corpus não merece ser conhecido.

Parties
Paciente: Roberto Vieira dos Santos; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Habeas corpus não conhecido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Pedido De Soltura, Reiteração De Pedidos
Execução Penal Habeas Corpus Pedido De Soltura Reiteração De Pedidos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 3 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Roberto Vieira dos Santos

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Reiteração de pedido
  2. 2 Impugnação de acórdão
  3. 3 Pedido de soltura

Ratio Decidendi

Havendo impetração anterior (HC n. 874.003/SP) vinculada aos autos de execução com a mesma causa de pedir e beneficiando o mesmo paciente, o pedido é reiterado, de modo que o habeas corpus não merece ser conhecido.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.