HC 781161 - DECISAO
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que constitui novo título judicial, tornando prejudicado o habeas corpus que visava ao trancamento da ação penal e impedindo a análise do pedido de revogação da prisão preventiva enquanto os fundamentos do novo título não forem apreciados pelo Tribunal de origem.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 February 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Agravo Regimental
- Outcome
- Julgo prejudicado o agravo regimental.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Trancamento Da Ação Penal, Tráfico De Drogas, Súmula 648/stj, Sentença Condenatória Superveniente, Nulidade De Provas
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Legal Issues
- 1 Prejudicialidade do habeas corpus pela superveniência de sentença condenatória
- 2 Possibilidade de secular análise de novas fundamentações que embasam a custódia cautelar pelo tribunal de origem
- 3 Ineficácia do pedido de revogação da prisão preventiva após expedição de novo título judicial
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que constitui novo título judicial, tornando prejudicado o habeas corpus que visava ao trancamento da ação penal e impedindo a análise do pedido de revogação da prisão preventiva enquanto os fundamentos do novo título não forem apreciados pelo Tribunal de origem.
Court Disposition
Julgo prejudicado o agravo regimental.
Orders
- Intimem-se.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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