HC 828577 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a defesa informou que não mais subsiste interesse na impetração em razão do julgamento do paciente pelo Tribunal do Júri e da interposição de apelo defensivo.
- Parties
- Defesa: defesa; Paciente: paciente
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prejudicialidade, Tribunal Do Júri, Apelo Defensivo
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1
Parties
defesa
Defesa
paciente
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Legal Issues
- 1 Prejudicialidade do habeas corpus por superveniente julgamento pelo Tribunal do Júri e interposição de apelo defensivo
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a defesa informou que não mais subsiste interesse na impetração em razão do julgamento do paciente pelo Tribunal do Júri e da interposição de apelo defensivo.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado.
Orders
- Adoto o relatório de fl. 63 (e-STJ).
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Full Case Text
Judgment text and source record
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