RHC 182237 - DECISAO
Adotado o relatório e considerando a notícia de perda de objeto formulada pela defesa, o tribunal julgou prejudicado o habeas corpus, determinando publicação e intimação.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Pacto Nacional Do Judiciário Pela Linguagem Simples, Perda De Objeto
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Perda de objeto do habeas corpus
- 2 Prejudicialidade do habeas corpus
Ratio Decidendi
Adotado o relatório e considerando a notícia de perda de objeto formulada pela defesa, o tribunal julgou prejudicado o habeas corpus, determinando publicação e intimação.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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