HC 875413 - DECISAO

HC 875413 - DECISAO

Denegou-se o habeas corpus porque estavam presentes fundamentos concretos para a manutenção da prisão preventiva, notadamente a apreensão de 458 kg de cloridrato de cocaína, o que indica participação em tráfico em regime sofisticado e risco de reiteração delitiva; ademais, o prazo de cerca de dois anos para julgamento da apelação não configurou excesso de prazo quando considerado o quantum de pena imposto (12 anos em regime fechado) e a complexidade do feito.

Parties
Paciente: LEANDRO PANUCCI SANCHES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo Para Julgamento De Apelação, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Para Julgamento De Apelação Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

LEANDRO PANUCCI SANCHES

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento de apelação
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 fundamentação concreta para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Denegou-se o habeas corpus porque estavam presentes fundamentos concretos para a manutenção da prisão preventiva, notadamente a apreensão de 458 kg de cloridrato de cocaína, o que indica participação em tráfico em regime sofisticado e risco de reiteração delitiva; ademais, o prazo de cerca de dois anos para julgamento da apelação não configurou excesso de prazo quando considerado o quantum de pena imposto (12 anos em regime fechado) e a complexidade do feito.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.