HC 884665 - DECISAO
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de provimento ao habeas corpus/ recurso ordinário n. 192.656/PI, que substituiu a prisão preventiva por medidas alternativas, tornando sem objeto a pretensão de revogação da custódia cautelar.
- Parties
- Agravante: Jose Ricardo Santos Oliveira; Órgão Decisório: Presidência deste Superior Tribunal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 March 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Agravo regimental prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Agravo Regimental, Roubo Simples, Prisão Preventiva, Fundamentação, Excesso De Prazo, Perda Do Objeto, Medidas Alternativas À Prisão
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Jose Ricardo Santos Oliveira
Agravante
Presidência deste Superior Tribunal
Órgão Decisório
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Constrangimento ilegal pela manutenção da segregação cautelar
- 2 Ausência de fundamentação da prisão preventiva
- 3 Excesso de prazo para formação da culpa
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de provimento ao habeas corpus/ recurso ordinário n. 192.656/PI, que substituiu a prisão preventiva por medidas alternativas, tornando sem objeto a pretensão de revogação da custódia cautelar.
Court Disposition
Agravo regimental prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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