HC 810745 - DECISAO

HC 810745 - DECISAO

Habeas corpus julgado prejudicado em razão da perda de objeto da impetração noticiada pela defesa.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prejudicialidade, Perda De Objeto
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prejudicialidade Perda De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto da impetração
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

Habeas corpus julgado prejudicado em razão da perda de objeto da impetração noticiada pela defesa.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Adoto o relatório de fls. 319 (e-STJ).
  • Publique-se.