HC 808982 - DECISAO

HC 808982 - DECISAO

Adotado o relatório de fls. 175/185 (e-STJ) e considerada a notícia da defesa acerca da perda de objeto, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto
Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto da impetração (habeas corpus)
  2. 2 Adoção do relatório nos autos

Ratio Decidendi

Adotado o relatório de fls. 175/185 (e-STJ) e considerada a notícia da defesa acerca da perda de objeto, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Adoto o relatório de fls. 175/185 (e-STJ).
  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.