HC 864098 - DECISAO
O pedido foi indeferido por falta de documento essencial que inviabiliza o exame do habeas corpus e porque o habeas corpus de origem foi julgado com denegação da ordem, resultando na perda do objeto do presente writ.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Indeferido o pedido; petições prejudicadas.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Indeferimento Liminar, Perda De Objeto, Documentação Essencial
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 Ausência de documento essencial para instrução do habeas corpus
- 2 Perda do objeto em razão de julgamento do habeas corpus de origem
Ratio Decidendi
O pedido foi indeferido por falta de documento essencial que inviabiliza o exame do habeas corpus e porque o habeas corpus de origem foi julgado com denegação da ordem, resultando na perda do objeto do presente writ.
Court Disposition
Indeferido o pedido; petições prejudicadas.
Orders
- Indeferido o pedido.
- Prejudicadas as petições de e-STJ fls. 160-161, 162--167 e 168-172.
Full Case Text
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