HC 878877 - DECISAO

HC 878877 - DECISAO

Considerando que o writ foi denegado na origem em 22/2/2024, a pretensão trazida nos recursos ficou superada, devendo-se julgar prejudicados o agravo regimental e o pedido de reconsideração.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Indeferimento Liminar; Decisão Sobre Prejudicialidade Do Agravo E Pedido De Reconsideração
Outcome
Julgo prejudicados o agravo regimental e o pedido de reconsideração.
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Prejudicialidade, Indeferimento Liminar
Direito Processual Penal Habeas Corpus Súmula 691/stf Prejudicialidade Indeferimento Liminar

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Indeferimento Liminar; Decisão Sobre Prejudicialidade Do Agravo E Pedido De Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 Impugnação da decisão liminar proferida no HC n. 1.0000.23.340073-8/000/MG
  2. 2 Superveniência/denegação na origem que torna a pretensão prejudicada
  3. 3 Menção à aplicação da Súmula n. 691/STF ao indeferimento liminar

Ratio Decidendi

Considerando que o writ foi denegado na origem em 22/2/2024, a pretensão trazida nos recursos ficou superada, devendo-se julgar prejudicados o agravo regimental e o pedido de reconsideração.

Court Disposition

Julgo prejudicados o agravo regimental e o pedido de reconsideração.

Orders

  • Julgo prejudicados o agravo regimental e o pedido de reconsideração.
  • Publique-se.