HC 863834 - ACORDAO

HC 863834 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada idônea porque fundamentada na longa vivência delitiva do agravante, na sua reincidência específica e no risco concreto de reiteração delitiva, razão pela qual não se reconheceu constrangimento ilegal e se negou provimento ao agravo regimental, denegando o habeas corpus.

Parties
Agravante: Lucas Otávio Rodrigues Molina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido; habeas corpus denegado liminarmente.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Recurso Em Liberdade, Reincidência Específica, Garantia Da Ordem Pública
Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Recurso Em Liberdade Reincidência Específica Garantia Da Ordem Pública

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Parties

Lucas Otávio Rodrigues Molina

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 negativa de recorrer em liberdade
  3. 3 risco concreto de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada idônea porque fundamentada na longa vivência delitiva do agravante, na sua reincidência específica e no risco concreto de reiteração delitiva, razão pela qual não se reconheceu constrangimento ilegal e se negou provimento ao agravo regimental, denegando o habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; habeas corpus denegado liminarmente.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Denegar liminar do habeas corpus.