HC 831607 - DECISAO

HC 831607 - DECISAO

Considerando a notícia da defesa de que cessou o interesse na impetração em razão do julgamento do paciente pelo Tribunal do Júri e da interposição de apelo defensivo, o Tribunal declarou prejudicado o habeas corpus.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prejudicialidade, Julgamento Pelo Tribunal Do Júri, Desistência/perda De Interesse Na Impetração, Interposição De Apelo
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Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus em razão de superveniência de julgamento pelo Tribunal do Júri e interposição de apelo defensivo
  2. 2 Ausência de interesse da defesa na continuidade da impetração

Ratio Decidendi

Considerando a notícia da defesa de que cessou o interesse na impetração em razão do julgamento do paciente pelo Tribunal do Júri e da interposição de apelo defensivo, o Tribunal declarou prejudicado o habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Adoto o relatório de fl. 359 (e-STJ).
  • Publique-se.