HC 825729 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da concessão de livramento condicional e da determinação de retirada do monitoramento eletrônico, que implicaram perda superveniente do objeto.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto, Livramento Condicional, Monitoramento Eletrônico
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 Perda superveniente do objeto do habeas corpus
- 2 Concessão de livramento condicional
- 3 Determinação de retirada do monitoramento eletrônico
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da concessão de livramento condicional e da determinação de retirada do monitoramento eletrônico, que implicaram perda superveniente do objeto.
Court Disposition
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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