HC 841051 - DECISAO
Adotado o relatório e considerada a notícia de perda de objeto trazida pela defesa, o relator julgou prejudicado o habeas corpus.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda De Objeto
- Outcome
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Linguagem Simples, Perda De Objeto
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda De Objeto
Legal Issues
- 1 perda de objeto do pedido de habeas corpus
- 2 adoção de relatório baseado no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples
Ratio Decidendi
Adotado o relatório e considerada a notícia de perda de objeto trazida pela defesa, o relator julgou prejudicado o habeas corpus.
Court Disposition
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment