HC 858005 - DECISAO

Ante a notícia de perda de objeto pela defesa em razão do deferimento da progressão de regime em primeiro grau (02/02/2024), julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 March 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão
Outcome: Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics: Habeas Corpus, Progressão De Regime

Habeas Corpus Progressão De Regime

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

1 Perda de objeto do habeas corpus por superveniente progressão de regime
2 Deferimento da progressão de regime em primeiro grau (02/02/2024)

Ratio Decidendi

Ante a notícia de perda de objeto pela defesa em razão do deferimento da progressão de regime em primeiro grau (02/02/2024), julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

Adoto o relatório de fl. 82 (e-STJ).
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.