HC 858560 - DECISAO

HC 858560 - DECISAO

Houve perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão da prolação de sentença condenatória com trânsito em julgado, de modo que o pedido de relaxamento ou revogação da prisão preventiva tornou-se prejudicado; igualmente, as alegações de nulidade do reconhecimento pessoal restaram prejudicadas pela apreciação em cognição exauriente pela sentença.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Após Sentença Condenatória E Trânsito Em Julgado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reconhecimento Pessoal, Nulidade Processual, Perda Superveniente Do Objeto, Sentença Condenatória, Trânsito Em Julgado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reconhecimento Pessoal Nulidade Processual Perda Superveniente Do Objeto Sentença Condenatória +1 more

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Após Sentença Condenatória E Trânsito Em Julgado

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal
  2. 2 Ausência dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  3. 3 Nulidade do reconhecimento pessoal nos termos do art. 226, II, do CPP

Ratio Decidendi

Houve perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão da prolação de sentença condenatória com trânsito em julgado, de modo que o pedido de relaxamento ou revogação da prisão preventiva tornou-se prejudicado; igualmente, as alegações de nulidade do reconhecimento pessoal restaram prejudicadas pela apreciação em cognição exauriente pela sentença.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.