HC 892133 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está suficientemente fundamentada na gravidade concreta da conduta, demonstrada pela quantidade relevante de droga apreendida (112.650 kg de maconha), justificando a custódia cautelar para resguardar a ordem pública, e porque o habeas corpus não é meio próprio para reexaminar o suporte fático-probatório.
- Parties
- Paciente: ALECIO LEANDRO CORREIA FILHO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
ALECIO LEANDRO CORREIA FILHO
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Impetrado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 manutenção da prisão preventiva
- 2 fundamentação da prisão preventiva
- 3 quantidade de droga como elemento de gravidade concreta
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está suficientemente fundamentada na gravidade concreta da conduta, demonstrada pela quantidade relevante de droga apreendida (112.650 kg de maconha), justificando a custódia cautelar para resguardar a ordem pública, e porque o habeas corpus não é meio próprio para reexaminar o suporte fático-probatório.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego a ordem de habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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