HC 895233 - DECISAO

HC 895233 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a apreensão e a prisão preventiva com indícios sólidos; não houve demonstração nos autos de quebra concreta da cadeia de custódia que tornasse as provas imprestáveis, e a extração de dados do celular foi considerada autorizada e possível por investigadores, de modo que não se verificou constrangimento ilegal apto a justificar a revogação da prisão preventiva ou a nulidade das provas.

Parties
Paciente: THIAGO HENRIQUE VASCONCELOS FLORENTINO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denego a Ordem)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Cadeia De Custódia, Perícia, Quebra De Sigilo, Prisão Preventiva, Prova Ilícita
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Cadeia De Custódia Perícia Quebra De Sigilo Prisão Preventiva Prova Ilícita

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Parties

THIAGO HENRIQUE VASCONCELOS FLORENTINO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denego a Ordem)

Legal Issues

  1. 1 quebra da cadeia de custódia
  2. 2 legalidade da extração de dados de celular
  3. 3 revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a apreensão e a prisão preventiva com indícios sólidos; não houve demonstração nos autos de quebra concreta da cadeia de custódia que tornasse as provas imprestáveis, e a extração de dados do celular foi considerada autorizada e possível por investigadores, de modo que não se verificou constrangimento ilegal apto a justificar a revogação da prisão preventiva ou a nulidade das provas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se. Intimem-se.