HC 874251 - ACORDAO

HC 874251 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não se comprovou excesso de prazo injustificado para formação da culpa: a custódia preventiva perdura por período substancial, mas a demora na instrução foi atribuída em grande parte à conduta do réu (fuga por cerca de 1 ano e 9 meses), à necessidade de atos de citação em outra comarca, nomeação de defensor dativo e à presença de outros processos em que responde; aplica-se a Súmula n. 64/STJ e o processo estava próximo do julgamento com alegações finais já juntadas, razão pela qual a manutenção da prisão preventiva e a negativa de ordem foram justificadas.

Parties
Agravante (paciente): JORGE CARDOSO RODRIGUES ou JORGE RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado
Outcome
Agravio regimental desprovido (negado provimento ao recurso)
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Súmula 64/stj, Celeridade Processual
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Súmula 64/stj Celeridade Processual

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Parties

JORGE CARDOSO RODRIGUES ou JORGE RODRIGUES

Agravante (paciente)

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Incidência da Súmula n. 64/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não se comprovou excesso de prazo injustificado para formação da culpa: a custódia preventiva perdura por período substancial, mas a demora na instrução foi atribuída em grande parte à conduta do réu (fuga por cerca de 1 ano e 9 meses), à necessidade de atos de citação em outra comarca, nomeação de defensor dativo e à presença de outros processos em que responde; aplica-se a Súmula n. 64/STJ e o processo estava próximo do julgamento com alegações finais já juntadas, razão pela qual a manutenção da prisão preventiva e a negativa de ordem foram justificadas.

Court Disposition

Agravio regimental desprovido (negado provimento ao recurso)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental no habeas corpus.
  • Remeter cópia da decisão ao Magistrado de primeiro grau da Ação Penal n. 0000116-68.2020.8.05.0073, com recomendação de envidar esforços para garantir mais celeridade ao processamento do feito.