RHC 194517 - DECISAO

RHC 194517 - DECISAO

Acolheu-se que a custódia preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta do roubo, do modus operandi (violência real e concurso de agentes), dos fortes indícios de autoria e das anotações criminais do recorrente, bem como da ausência de vínculos e ocupação estável, razão pela qual não se conheceu do habeas corpus e se entendeu inviável a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: JOAO PAULO RAMOS SILVA; Autuada: MARIA LUIZA PEREIRA GUEDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi Reiteração Delitiva

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Parties

JOAO PAULO RAMOS SILVA

Recorrente

MARIA LUIZA PEREIRA GUEDES

Autuada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Acolheu-se que a custódia preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta do roubo, do modus operandi (violência real e concurso de agentes), dos fortes indícios de autoria e das anotações criminais do recorrente, bem como da ausência de vínculos e ocupação estável, razão pela qual não se conheceu do habeas corpus e se entendeu inviável a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intime-se