HC 850105 - ACORDAO

HC 850105 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a defesa não comprovou, minimamente, adulteração ou interferência indevida na cadeia de custódia das provas digitais; os laudos periciais oficiais, segundo a origem, indicariam acondicionamento, algoritmo e localização dos arquivos (não juntados pela defesa); as alegações do assistente técnico eram vagas; e a modificação do entendimento demandaria revolvimento do acervo fático‑probatório, vedado em habeas corpus.

Parties
Agravante: JAIRO SOUZA SANTOS JÚNIOR; Codenunciada: MONIQUE MEDEIROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Quinta Turma (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Habeas Corpus, Cadeia De Custódia, Nulidade De Prova, Perícia Digital, Código Hash, Homicídio Qualificado, Tortura Majorada, Coação No Curso Do Processo
Processo Penal Habeas Corpus Cadeia De Custódia Nulidade De Prova Perícia Digital Código Hash Homicídio Qualificado Tortura Majorada +1 more

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Parties

JAIRO SOUZA SANTOS JÚNIOR

Agravante

MONIQUE MEDEIROS

Codenunciada

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Quinta Turma (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Quebra da cadeia de custódia
  2. 2 Adulteração de provas digitais
  3. 3 Ausência de cópia do código hash

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a defesa não comprovou, minimamente, adulteração ou interferência indevida na cadeia de custódia das provas digitais; os laudos periciais oficiais, segundo a origem, indicariam acondicionamento, algoritmo e localização dos arquivos (não juntados pela defesa); as alegações do assistente técnico eram vagas; e a modificação do entendimento demandaria revolvimento do acervo fático‑probatório, vedado em habeas corpus.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.