HC 886356 - DECISAO

HC 886356 - DECISAO

O habeas corpus perdeu objeto em razão da prolação de sentença condenatória (art. 33, §4º, da Lei n.11.343/2006) que resultou em determinação de expedição de alvará de soltura, tornando desnecessária a revisão da prisão preventiva; por isso foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Anderson Gabriel da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Perda Do Objeto, Expedição De Alvará De Soltura, Sentença Condenatória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Perda Do Objeto Expedição De Alvará De Soltura Sentença Condenatória

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Parties

Anderson Gabriel da Silva

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Superveniência de sentença
  3. 3 Expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus perdeu objeto em razão da prolação de sentença condenatória (art. 33, §4º, da Lei n.11.343/2006) que resultou em determinação de expedição de alvará de soltura, tornando desnecessária a revisão da prisão preventiva; por isso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.