HC 896180 - DECISAO

Indeferimento liminar porque sobreveio sentença condenatória que acrescentou novos fundamentos para manter a custódia, os quais devem ser examinados pelo Tribunal de origem, tornando o habeas corpus prejudicado; ademais, a discussão sobre autoria/inocência demanda produção probatória incompatível com a via estreita do writ.

Parties: Paciente: GIRLEY SOARES DA SILVA (ou ANDRESSA SOARES)
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 12 March 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido
Outcome: Liminar indeferida; habeas corpus prejudicado em razão de sentença condenatória superveniente.
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reexame De Matéria Probatória, Autoria Delitiva, Execução Provisória

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reexame De Matéria Probatória Autoria Delitiva Execução Provisória

Case Brief

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Parties

GIRLEY SOARES DA SILVA (ou ANDRESSA SOARES)

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido

Legal Issues

1 Prejudicialidade do habeas corpus pela superveniência de sentença condenatória com novos fundamentos para manter a custódia
2 Inadequação da via estreita do habeas corpus para reexame de questões de autoria/inocência que demandam produção probatória
3 Necessidade de submeter ao Tribunal de origem novos fundamentos acrescidos à sentença que justificam a custódia cautelar

Ratio Decidendi

Court Disposition

Liminar indeferida; habeas corpus prejudicado em razão de sentença condenatória superveniente.

Orders

Indefiro liminarmente o presente habeas corpus
Publique-se