HC 896152 - DECISAO

HC 896152 - DECISAO

Negou-se a ordem porque o reconhecimento, ainda que parcialmente realizado em inquérito, foi corroborado por outros elementos probatórios válidos e independentes produzidos em juízo, não havendo ilegalidade flagrante que imponha a absolvição imediata; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexame do conjunto fático-probatório que fundamentou a condenação pelas instâncias ordinárias.

Parties
Paciente: Guylherme Henryque Bakanovas; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Vítima: Cristiane; Co Réu: Ygor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Fotográfico, Prova, Roubo Majorado, Reexame De Provas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Prova Roubo Majorado Reexame De Provas

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Parties

Guylherme Henryque Bakanovas

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Cristiane

Vítima

Ygor

Co Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico realizado em inquérito policial
  2. 2 se o reconhecimento deve ser corroborado por outras provas produzidas em juízo
  3. 3 adequação do habeas corpus para reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque o reconhecimento, ainda que parcialmente realizado em inquérito, foi corroborado por outros elementos probatórios válidos e independentes produzidos em juízo, não havendo ilegalidade flagrante que imponha a absolvição imediata; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexame do conjunto fático-probatório que fundamentou a condenação pelas instâncias ordinárias.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.