HC 891138 - DECISAO

HC 891138 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque o pedido implica revolvimento do acervo fático-probatório, providência incompatível com a via mandamental, e não se verifica, de plano, flagrante ilegalidade, pois a origem concluiu pela ausência de violação de domicílio e pela licitude da atuação policial, com a droga localizada em terreno indicado pelo próprio paciente.

Parties
Paciente: DAVI SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas (art. 33, Lei Nº 11.343/06), Prisão Preventiva, Nulidade De Provas, Revolvimento Do Acervo Probatório, Reconhecimento Fotográfico
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas (art. 33, Lei Nº 11.343/06) Prisão Preventiva Nulidade De Provas Revolvimento Do Acervo Probatório Reconhecimento Fotográfico

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Parties

DAVI SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus diante da necessidade de reexame do acervo fático-probatório
  2. 2 nulidade das provas por suposta violação de domicílio
  3. 3 legalidade da atuação policial na apreensão da droga apontada pelo paciente

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque o pedido implica revolvimento do acervo fático-probatório, providência incompatível com a via mandamental, e não se verifica, de plano, flagrante ilegalidade, pois a origem concluiu pela ausência de violação de domicílio e pela licitude da atuação policial, com a droga localizada em terreno indicado pelo próprio paciente.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus
  • Publique-se