HC 746339 - DECISAO

HC 746339 - DECISAO

Como foi verificado que o paciente foi absolvido pelo conselho de sentença em 01/06/2023, ocorreu a perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Absolvição Pelo Conselho De Sentença
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Absolvição Pelo Conselho De Sentença

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão da absolvição do paciente pelo conselho de sentença

Ratio Decidendi

Como foi verificado que o paciente foi absolvido pelo conselho de sentença em 01/06/2023, ocorreu a perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.