HC 863104 - DECISAO

HC 863104 - DECISAO

Constatada, por consulta ao portal do tribunal de origem em 21/02/2024, a revogação da prisão preventiva e a expedição de alvará de soltura, houve perda de objeto da impetração, pelo que o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura
  2. 2 Perda de objeto da impetração do habeas corpus

Ratio Decidendi

Constatada, por consulta ao portal do tribunal de origem em 21/02/2024, a revogação da prisão preventiva e a expedição de alvará de soltura, houve perda de objeto da impetração, pelo que o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.