HC 886072 - DECISAO

HC 886072 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda do seu objeto em razão da ocorrência de sentença condenatória posterior e da reavaliação, pelo juízo singular, dos fundamentos para a prisão preventiva, nos termos do art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Parties
Impetrante: ALISSON MARQUES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Pela Perda Do Objeto
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prejudicialidade Pela Perda Do Objeto
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Pela Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

ALISSON MARQUES DA SILVA

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Pela Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença condenatória posterior
  2. 2 reavaliação dos fundamentos para a imposição da segregação cautelar (prisão preventiva)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda do seu objeto em razão da ocorrência de sentença condenatória posterior e da reavaliação, pelo juízo singular, dos fundamentos para a prisão preventiva, nos termos do art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus, pela perda do seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.