HC 891765 - DECISAO

HC 891765 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de matéria que exige reexame do conjunto probatório (revolvimento de provas), o que é incompatível com a via estreita do writ, e por não se verificar, de plano, flagrante ilegalidade, sendo que o Tribunal de origem comprovou reconhecimento em juízo e elementos corroboradores (apreensão da faca, localização do veículo, depoimentos).

Parties
Paciente: DANILO CARNEIRO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO; Vitima: CLAUDETE PAIVA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento De Vítima, Prova Testemunhal, Roubo Majorado, Nulidade De Procedimento De Reconhecimento
Direito Penal Processual Penal Habeas Corpus Reconhecimento De Vítima Prova Testemunhal Roubo Majorado Nulidade De Procedimento De Reconhecimento

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Parties

DANILO CARNEIRO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO

Recorrente

CLAUDETE PAIVA DE SOUZA

Vitima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de apreciação da insuficiência probatória via habeas corpus
  2. 2 Nulidade do procedimento de reconhecimento pessoal/fotográfico (art. 226 CPP)
  3. 3 Necessidade de reexame aprofundado do acervo fático-probatório para pleito de absolvição

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de matéria que exige reexame do conjunto probatório (revolvimento de provas), o que é incompatível com a via estreita do writ, e por não se verificar, de plano, flagrante ilegalidade, sendo que o Tribunal de origem comprovou reconhecimento em juízo e elementos corroboradores (apreensão da faca, localização do veículo, depoimentos).

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.