HC 891211 - DECISAO

HC 891211 - DECISAO

A decisão denega a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a necessidade da prisão preventiva com base na gravidade concreta da conduta, no modus operandi violento, no risco à integridade física e psicológica da vítima em contexto de violência doméstica e na insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública e garantir a segurança da ofendida, nos termos do art. 313, inciso III, do CPP e das disposições da Lei 11.340/06.

Parties
Paciente: KINDERMANN OLIVEIRA NOVAIS; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Lesão Corporal, Cárcere Privado, Lei 11.340/06
Processo Penal Direito Penal Direito Da Violência Doméstica Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Lesão Corporal Cárcere Privado +1 more

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Parties

KINDERMANN OLIVEIRA NOVAIS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 proteção da integridade física e psicológica da vítima em contexto de violência doméstica

Ratio Decidendi

A decisão denega a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a necessidade da prisão preventiva com base na gravidade concreta da conduta, no modus operandi violento, no risco à integridade física e psicológica da vítima em contexto de violência doméstica e na insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública e garantir a segurança da ofendida, nos termos do art. 313, inciso III, do CPP e das disposições da Lei 11.340/06.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • DENEGO A ORDEM de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.