HC 821468 - DECISAO

HC 821468 - DECISAO

Os habeas corpus indicados foram apreciados e denegados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em 1º de junho de 2023, configurando perda superveniente do objeto; assim, o habeas corpus impetrado no STJ ficou prejudicado, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: WAGNER RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares

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Parties

WAGNER RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na apreciação de habeas corpus originário pelo Tribunal de origem
  2. 2 Perda superveniente do objeto por julgamento posterior do Tribunal de origem
  3. 3 Pedido de relaxamento da prisão ou aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Os habeas corpus indicados foram apreciados e denegados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em 1º de junho de 2023, configurando perda superveniente do objeto; assim, o habeas corpus impetrado no STJ ficou prejudicado, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o presente habeas corpus prejudicado, com fulcro no art. 34, XX, do RISTJ.
  • Publique-se. Intime-se.