HC 891367 - DECISAO

HC 891367 - DECISAO

O habeas corpus liminar foi indeferido porque a decisão de origem apresentou fundamentos e elementos do caso concreto (prova da materialidade e indícios de autoria, reincidência, quantidade e dinâmica da apreensão de entorpecentes) aptos a justificar a prisão preventiva, não havendo demonstração de flagrante ilegalidade que autorizasse o STJ a superar a Súmula 691/STF; com base no art. 210 do Regimento Interno do STJ, negou-se a liminar para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: CAIQUE MENDES DE SOUZA; Autoridade Coatora: Desembargador relator do HC n. 2036237-62.2024.8.26.0000 (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão De Mérito Não Apreciada Por Supressão De Instância)
Outcome
Liminar indeferida; habeas corpus indeferido liminarmente.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Supressão De Instância, Gravidade Em Concreto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691/stf Supressão De Instância Gravidade Em Concreto

Case Brief

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Parties

CAIQUE MENDES DE SOUZA

Paciente

Desembargador relator do HC n. 2036237-62.2024.8.26.0000 (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão De Mérito Não Apreciada Por Supressão De Instância)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus nesta Corte contra indeferimento de liminar
  2. 2 Necessidade de demonstração de flagrante ilegalidade para superar Súmula 691/STF
  3. 3 Fundamentação do decreto prisional e gravidade concreta pela quantidade de droga apreendida

Ratio Decidendi

O habeas corpus liminar foi indeferido porque a decisão de origem apresentou fundamentos e elementos do caso concreto (prova da materialidade e indícios de autoria, reincidência, quantidade e dinâmica da apreensão de entorpecentes) aptos a justificar a prisão preventiva, não havendo demonstração de flagrante ilegalidade que autorizasse o STJ a superar a Súmula 691/STF; com base no art. 210 do Regimento Interno do STJ, negou-se a liminar para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Liminar indeferida; habeas corpus indeferido liminarmente.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.