HC 893628 - DECISAO

HC 893628 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque o juízo considerou presentes a gravidade concreta da conduta, a reincidência e o mandado de prisão em aberto, indícios de integração em organização criminosa e indícios de profissionalização, configurando periculum libertatis e risco concreto de reiteração delitiva que não seriam supridos por medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: YNGRID MIRANDA DE ALMEIDA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Prisão Domiciliar, Presunção De Inocência, Fundamentação De Decisões Judiciais
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Prisão Domiciliar +2 more

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Parties

YNGRID MIRANDA DE ALMEIDA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Exigência de fundamentação concreta para decretação de prisão
  3. 3 Possibilidade de manutenção de prisão preventiva para integrantes de organização criminosa

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o juízo considerou presentes a gravidade concreta da conduta, a reincidência e o mandado de prisão em aberto, indícios de integração em organização criminosa e indícios de profissionalização, configurando periculum libertatis e risco concreto de reiteração delitiva que não seriam supridos por medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.