HC 850471 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da notícia de perda de objeto trazida pela defesa.
- Parties
- Defesa: defesa
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Perda De Objeto, Linguagem Simples, Pacto Nacional Do Judiciário
Case Brief
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1
Parties
defesa
Defesa
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 perda de objeto da impetração
- 2 adoção do relatório
- 3 Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da notícia de perda de objeto trazida pela defesa.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado.
Orders
- Adoto o relatório de fl. 427 (e-STJ).
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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