HC 859201 - DECISAO
Adotado o relatório e havendo notícia da perda de objeto pela defesa, o habeas corpus foi declarado prejudicado.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Julgo Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Linguagem Simples, Pacto Nacional Do Judiciário Pela Linguagem Simples
Case Brief
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgo Prejudicado
Legal Issues
- 1 Perda de objeto do habeas corpus
Ratio Decidendi
Adotado o relatório e havendo notícia da perda de objeto pela defesa, o habeas corpus foi declarado prejudicado.
Court Disposition
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Orders
- Adoto o relatório de fl. 47 (e-STJ).
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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